A União Europeia foi criada após a 2ª Grande Guerra Mundial e tem como objectivos instituir uma cidadania europeia, criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, promover o progresso económico e social e afirmar o papel da Europa no mundo. Ao abrigo dos seus tratados constitutivos (direito primário europeu) foi publicado um vasto número de normas jurídicas (direito derivado europeu) no domínio do direito do trabalho, de entre as quais se destacam as referentes à segurança e saúde do trabalho e que estruturam e harmonizam os quadros legais nacionais.
Tratados constitutivos
Carta dos Direitos Fundamentais
Carta Comunitária dos Direitos Fundamentais dos trabalhadores (1989)