O Centro de Estudos Judiciários do Ministério da Justiça, no contexto do seu plano de formação contínua 2008/2009, vai realizar no dia 17 de Abril de 2009, no Porto, uma acção sobre "Avaliação e reparação do dano nos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais – a tabela nacional de incapacidades".

Com esta acção pretende-se proceder à análise e discussão da infortunística laboral numa perspectiva alargada, isto é, abrangendo os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, estabelecendo entre eles as respectivas delimitações e confrontações. Objectiva-se, igualmente, proceder à análise das questões relacionadas com a avaliação do dano e com as implicações da existência de dois sistemas distintos de reparação. Serão ainda analisadas as alterações à Tabela Nacional de Incapacidades e as consequências práticas de tais alterações.

Mais informações sobre o programa de formação contínua do CEJ podem ser obtidas no seu website, em

http://www.cej.mj.pt/